Projetos de Lei
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905 matérias encontradas
Projeto de Decreto LegislativoTue Poder Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 2025
COMENDA DE HONRA DE MÉRITO
25/02/2025Professor Félix Júnior,Dra Hianna
Projeto de LeiFri Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 005/2025-CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+
CRIA CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+
24/01/2025
Projeto de LeiFri Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
24/01/2025
EmendasTue Poder Legislativo
EMENDA MODIFICATIVA 002/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
21/01/2025
EmendasTue Poder Legislativo
EMENDA MODIFICATIVA 001/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
21/01/2025
Projeto de ResoluçãoWed Poder Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025-PADRÃO REMUNERATÓRIO
VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
01/01/2025
PortariasFri Poder Legislativo
PORTARIA 017/2025-NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PERANTE LEI FEDERAL 14.133/2021
17/01/2025Professor Félix Júnior
MatériaThu Poder Legislativo
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
16/01/2025Gabriel Nóbrega
PortariasWed Poder Legislativo
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEAR RENATA EMILY DA SILVA MEDEIROS AO CARGO DE SECRETARIA GERAL
08/01/2025Professor Félix Júnior
PortariasWed Poder Legislativo
PORTARIA Nº 016/2025
NOMEAR ADRIANA DE LOURDES MEDEIROS AO CARGO DE ASSESSORA DAS COMISSÕES
08/01/2025Professor Félix Júnior
PortariasWed Poder Legislativo
PORTARIA Nº 014/2025
NOMEAR ANDRISK ANDERSON EUGENIO DOS SANTOS AO CARGO DE ASSESSOR DE TESOURARIA
08/01/2025Professor Félix Júnior