Projetos de Lei
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160 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0072/2023
"Dispõe sobre a implantação de ações municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 0070/2023
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no município de Santa Luzia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N˚ 041/2023
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE DEZ POR CENTO, AQUELES NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PB, OU QUE SEJAM DETENTORES DE TÍTULO DE CIDADÃOS SANTALUZIENSES DEVIDAMENTE CONCEDIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONCURSOS REALIZADOS…
Projeto de Lei para Instituição do Sistema Municipal de Cultura
Projeto de Lei que visa regulamentar e instituir na forma prevista nos art. 256 e 216 da Constituição Federal e ainda baseado na Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura, cuja principal finalidade é…
PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Concede título de cidadã santaluziense a senhora Graciely Batista da Silva Araújo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N˚ 048/2023
Institui o Programa de Doação Espontânea dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia à "Casa de Lázaro" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N˚ 047 /2023
Dispõe sobre denominação do campo society localizado na Praça Pública DIVA FERRAZ DA NÓBREGA, no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N˚ 046/2023
A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB aprova e o prefeito sanciona a seguinte Lei:
PROJETO DE LEI N˚ 045/2023
Dispõe sobre a criação de centro de coleta de sangue em alguma unidade de saúde municipal (Unidade Básica de Saúde - UBS ou Policlínica) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N˚ 044/ 2023
Dispõe sobre a política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município de Santa Luzia - PB.
PROJETO DE LEI N˚ 043/2023
Institui o calendário municipal de eventos esportivos, incluindo competições, campeonatos e corridas, para estimular a prática do esporte e a integração entre os moradores da cidade de Santa Luzia - PB.
PROJETO DE LEI Nº 053/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA PB, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023
Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos…
PROJETO DE LEI Nº 13/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras em todos os eventos públicos do município de Santa Luzia - PB.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023
Dispõe sobre a da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Santa…
PROJETO DE LEI Nº 0011/2023 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA-LUZIENSE A SENHORA MARLENE DE MEDEIROS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2023 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2023
DETERMINA A DATA DE PROTOCOLO COMO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS COM ALGUMAS EXCEÇÕES.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2023 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA "SANTA LUZIA A CIDADE MAIS LIMPA DA PARAÍBA".
PROJETO DE LEI Nº 0006/2023 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÃO PÚBLICAS.