Na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou um conjunto de projetos de lei e requerimentos que impactam diretamente áreas como saúde, serviços urbanos, infraestrutura e valorização de servidores públicos. A reunião marcou o início efetivo dos trabalhos legislativos do terceiro período da atual legislatura, com votações em diferentes frentes de interesse da população. Entre as matérias aprovadas em única discussão, estão os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que garantem avanços para categorias essenciais. Um deles institui o pagamento de adicional de insalubridade e adicional noturno para enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal. Outro assegura o adicional de insalubridade para servidores que atuam diretamente no serviço de limpeza e tratamento do esgotamento sanitário do município   Também foram aprovadas propostas em primeira discussão e votação, incluindo o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com a criação de novos cargos considerados essenciais para o fortalecimento dos serviços prestados à população   Na área de desenvolvimento urbano, foi aprovado projeto que denomina como “Distrito Industrial Pedro Torres Medeiros” um arruamento localizado no bairro Frei Damião.   Ainda no âmbito legislativo, os vereadores deram aval a propostas que ampliam direitos e melhoram serviços à população, como a atualização da legislação municipal para garantir atendimento prioritário a pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições correlatas, além da criação do programa “SOS Lâmpada Acesa”, que disponibiliza canal via WhatsApp para solicitação de manutenção da iluminação pública   A sessão também foi marcada pela aprovação de uma série de requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Entre eles, destaca-se a proposta de construção de uma praça com espaço poliesportivo no local do atual matadouro, após sua desativação, além de solicitações para implantação e demarcação de vagas de estacionamento preferencial na cidade   Outras demandas aprovadas incluem a capacitação em primeiros socorros nas escolas municipais, a criação de um espaço adequado para prática de motocross, a instalação de redutores de velocidade em áreas estratégicas, a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município e a pavimentação de vias urbanas   Com a aprovação das matérias, a Câmara reforça o papel do Legislativo na construção de políticas públicas e no atendimento às demandas da população de Santa Luzia, consolidando uma pauta voltada para o desenvolvimento urbano, a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços essenciais.