ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Centro, Santa Luzia - PB, CEP 58600-000
REQUERIMENTO Nº 097/2025
Número
097/2025
Origem
Poder Legislativo
Requeremos a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviada uma solicitação à mesa diretora desta Casa Legislativa, no sentido de que seja criada de forma imediata uma comissão…
Justificativa
Conforme análise dos documentos pertinentes, verificaram-se irregularidades no contrato, tanto no tocante ao valor ajustado, quanto à apresentação da certidão de falência. Constatou-se que a primeira certidão foi anexada ao processo fora do prazo de validade, enquanto a segunda foi juntada sem o devido carimbo obrigatório, exigido no âmbito do processo licitatório. Termos em que, Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB,
em 01 de agosto 2025.
Félix Miguel de Oliveira Júnior
Vereador - Republicanos
Hianna Concília Souza da Nóbrega e Santos
Vereadora - Republicanos
Gabriel Medeiros da Nóbrega
Vereador - Republicanos
PIgor Gambarra Marinho
Vereador - Republicanos
José Adeildo Tomaz
Vereador - Republicanos
Petrônio Rocha dos Santos
Vereador - Republicanos
Maria đá Conceição Cabral
Vereadora - Republicanos
Requeremos a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviada uma solicitação à mesa diretora desta Casa Legislativa, no sentido de que seja criada de forma imediata uma comissão para apuração dos fatos relacionados a dois pagamentos efetuados à empresa Assessoria e Performance Profissional LTDA, referentes aos cursos ministrados nesta Câmara Municipal no ano de 2024.
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