ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Centro, Santa Luzia - PB, CEP 58600-000
REQUERIMENTO N° 015/2026
Número
015/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviada uma solicitação à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para que seja viabilizado a adoção de medida…
Justificativa
JUSTIFICATIVA VERBAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, em 06 de abril de 2026.
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviada uma solicitação à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para que seja viabilizado a adoção de medida administrativa no sentido de conceder redução na fatura subsequente aos usuários que não atingirem o consumo mínimo de 10m³ (dez metros cúbicos) de água no mês.
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