REQUERIMENTO Nº 0002/2023

Número

0002/2023

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Ricardo MoraisMDBRRICARDO MORAIS DE OLIVEIRA

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DE JORNADA REDUZIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS ENQUADRADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU RESPONSÁVEIS POR…

O Vereador Ricardo Morais, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Câmara Municipal de Santa Luzia a seguinte proposição:

Indicação ao Poder Executivo

Encaminhe-se ao Poder Executivo a sugestão de proposição de Projeto de Lei visando a concessão de jornada reduzida para servidores públicos enquadrados como pessoa com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Requer a Mesa, na forma do Regimento Interno, seja encaminhado ao Poder Executivo a sugestão de proposição de Projeto de Lei visando a concessão de jornada reduzida para servidores públicos enquadrados como pessoa com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Santa Luzia, 15 de fevereiro de 2023

Ricardo Morais
- Vereador -

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