PROJETO DE LEI Nº 00138/2023 | Câmara Municipal de Santa Luzia

Dispõe sobre Denominação do Prédio Público localizado no Conjunto Inácio Bento de Morais, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Santa Luzia/PB e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB Faz saber que o plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de "Deputado Inácio Bento de Morais" o Prédio Público localizado no Conjunto Inácio Bento de Morais, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Santa Luzia/PB, vulgarmente conhecido como Centro Social Inácio Bento de Morais.

Art. 2º - A Administração Pública providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala da Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, 12 de dezembro de 2023.

Petrônio Rocha dos Santos
Vereador - União Brasil
José Amânc de Lima Netto
Vereador/MDB
Milton Lucena da Nóbrega
Vereador - União Brasil
Tibério Gambarra Morais
Vereador - União Brasil
José Adeildo Tomaz
Vereador- MDB
Ricardo Morais de Oliveira
Vereador - União Brasil
Damião Domiciano Galvincio Filho
Vereador - MDB