PROJETO DE LEI Nº 0137/2023

Número

0137/2023

Origem

Poder Executivo

Dispõe sobre denominação do CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, que passa a denomina-se HERACLITO LIBERALINO DA NÓBREGA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAIBA, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominado de "HERACLITO LIBERALINO DA NÓBREGA O CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, localizado neste Município.

Art.2º - A Administração Pública providenciará placa de identificação a ser afixada no local onde funciona o CREAS.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO QUIPAUÁ - SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

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