ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Centro, Santa Luzia - PB, CEP 58600-000
PROJETO DE LEI Nº 00136/2023
Número
00136/2023
Origem
Poder Executivo
"Dispõe sobre denominação do CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, que passa a denomina-se TEREZINHA MEDEIROS e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAIBA, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de "TEREZINHA MEDEIROS" o CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, localizado neste Município. .
Art. 2º - A Administração Pública providenciará placa de identificação a ser afixada no local onde funciona o CRAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUIPAUÁ SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.