PROJETO DE LEI Nº 034/2025- PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Institui e regulamenta no município de Santa Luzia-PB, o Ambulatório Veterinário Municipal MARIA RENNALLY LIMA NASCIMENTO, a Farmácia Básica veterinária e autoriza a parceria público-privada com instituições de ensino…

Justificativa

VOTO DO RELATOR:
Diante do exposto, voto pela tramitação da matéria.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2025

GABRIEL MEDEIROS DA NOBREGA
Relator

VOTO DA COMISSÃO:
GABRIEL MEDEIROS DA NOBREGA- (a favor)
HIANNA CONCÍLIA SOUZA DA NÓBREGA E SANTOS- (a favor)
ALESSANDRA GOMES OLIVEIRA DE MORAIS - (a favor)

O referido projeto tem respaldo legal, está tecnicamente,
redacionalmente e constitucionalmente correto é considerado pela comissão cabível. Fica instituído o Serviço de Ambulatório Veterinário Público Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando garantir o atendimento veterinário para realização de transferência de pacientes que irão participar do programa de castração e eutanásia desde que testados positivamente para Leishmaniose. O ambulatório Veterinário tem por objetivo apenas a triagem dos animais, visando o encaminhamento para realização de procedimentos veterinários de castração e eutanásia, especificamente, quando constatada Leishmaniose. O acesso ao serviço será gratuito no Ambulatório Veterinário Público Municipal e dará prioridade aos animais em situação de rua e de pessoas de baixa renda.