ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Centro, Santa Luzia - PB, CEP 58600-000
IndicaçõesNº 26/2025aprovadoPoder Legislativo
INDICAÇÃO Nº 26/2025
Número
26/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
INDICA QUE PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 QUE FOI ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE OBRIGA TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL A CONSTRUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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