INDICAÇÃO Nº 002/ 2024

Número

002/2023

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Tereza NóbregaTTEREZINHA ALVES DA NÓBREGA

Terezinha Alves Da Nóbrega, vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia PB, fazendo uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, nos termos do art. 114, § único do Regimento Interno.

INDICA depois de ouvido o plenário e obedecendo as normas regimentais vigentes, a Sexta Regional de Ensino, para que realize um estudo de caso sobre a execução da Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos portadores de deficiência e aos servidores públicos que tenha cônjuges ou dependentes portadores de deficiência.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, em 01 de março de 2023.

Terezinha Alves da Nóbrega

Vereadora - MDB

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