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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Centro, Santa Luzia - PB, CEP 58600-000

Projeto de LeiaprovadoPoder Executivo

Celebração de Convênio com a Casa de Lázaro

Origem

Poder Executivo

Projeto de Lei que tem por objeto e finalidade a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Casa de Lazaro (Abrigo dos Velhos), para doação de bens Materiais, Higiene e Limpeza, além de Recursos…

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores e Ilustríssima Vereadora.

Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei que tem por objeto e finalidade a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Casa de Lazaro (Abrigo dos Velhos), para doação de bens Materiais, Higiene e Limpeza, além de Recursos Financeiros a Titulo de Subvenção Social e cessão de servidores quando se fizer necessário.

A transferência dessa subvenção social por parte de nosso Município, é medida de extrema necessidade para o custeio de despesas de manutenção e despesas médicos hospitalares, no tratamento dos idosos daquela instituição, a qual, diga-se, necessita nos dias atuais de suporte financeiro para dá continuidade ao atendimentos aos internos que já se encontram na idade da Velhice e ali procuram abrigo para terminarem seus dias de vida.

Ante o exposto, e certo da habitual parceria desse colegiado, solicito que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Na expectativa da compreensão costumeira de Vossas Excelências, esperamos aprovação da nossa propositura.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, 25 de agosto de 2023.

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional

Excelentíssimo Senhor
Vereador JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia NESTA

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